Cidade aprova multa para quem maltratar animais

O projeto de lei que prevê multas pesadas para quem maltratar ou abandonar animais em Santa Cruz do Sul foi sancionado no dia 13 de junho de 2018. O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 21 de maio e substituía a Lei do Bem-Estar Animal.

O projeto já tinha sido apresentado em 2017, no entanto, foi barrado pelo Executivo pois apresentava as multas em reais e não em Unidade Padrão Monetária (UPM). Este ano, foi aprovado com unanimidade no Legislativo e sancionado pelo prefeito sem vetos.

A lei anterior previa multa de cerca de R$ 150,00 para casos de maus-tratos. Com a nova legislação, a multa máxima pode chegar a 14 UPMs (R$ 4.004,00). “É uma medida socioeducativa porque só quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se alguém comete uma infração de trânsito e é multado, por exemplo, ninguém quer saber se a pessoa tem dinheiro ou não para pagar, é lei”, reafirmou a vereadora, autora do texto.

O infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.

Como denunciar

Quem se deparar com situações de maus-tratos ou abandono, deve registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e encaminhar o documento à Secretaria do Meio Ambiente.

Fonte:
http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2018/06/13/122272-multa_de_rs_4_mil_passa_a_valer_para_quem_maltratar_ou_abandonar_animais.html.php